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Respondida
3686197
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
AEB
Provas:
Analista em Ciência e Tecnologia Jr.
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Licitações
Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
A
cujo edital inverta a ordem das fases de habilitação e julgamento.
B
em que a contraprestação da administração pública seja feita por cessão de créditos não tributários.
C
cujo valor seja igual a R$ 20.000.000.
D
cujo período de prestação do serviço seja de 2 anos.
E
em que a contraprestação da administração pública seja feita por ordem bancária.
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