No início deste ano, a Prefeitura de Xangri-Lá firmou convênio com o CREA-RS, buscando, entre outras ações, promover o aperfeiçoamento técnico no âmbito municipal, por meio de capacitações de gestores e profissionais, bem como da implementação de boas práticas na contratação de serviços de engenharia. Considerando a Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, no caso de obras públicas, qual é o prazo máximo, em dias, para que a contratada registre a ART de execução, a contar da liberação da ordem de serviço ou da assinatura do contrato, desde que não esteja caracterizado o início da atividade?