O SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a
descentralização das políticas públicas de cultura. No âmbito das leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet,
Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo), o princípio da não concentração opera como mecanismo de
correção das distorções históricas na distribuição de recursos culturais no território nacional. Dados
da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, entre 1993 e 2018, 80% dos recursos da Lei
Rouanet foram destinados à região Sudeste, reproduzindo as desigualdades regionais estruturais do
país. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, qual interpretação mais
adequadamente expressa a operacionalização desse princípio no contexto das políticas públicas
culturais contemporâneas?