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Respondida
3864968
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Darwin
Orgão:
Pref. Recife-PE
Provas:
Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Ordem Social
Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a oferta de ensino noturno.
B
A educação infantil, em creche e pré-escola, deve ser ofertada às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
C
O acesso ao ensino é facultativo e gratuito, sendo um dever público subjetivo dos estudantes.
D
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
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