Magna Concursos
3685431 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003:

I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Questão Anulada

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Fiscal de Tributos

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