3976434
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
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O princípio da proteção integral, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 (ECA), diferencia-se da doutrina anterior da situação irregular por reconfigurar a relação Estado-criança adolescente.
Um facilitador do CRAS, ao planejar oficinas para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, aplica adequadamente esse princípio quando: