Questão 3680923

3680923 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

Escriturário
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.

Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.

Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.

Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.

Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Escriturário

40 Questões

Provas

Escriturário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta