3932272
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública,
regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade
de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A
alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do
acréscimo ultrapassa os limites percentuais
estabelecidos pela lei para alterações unilaterais. Nesse
cenário específico, qual é a única possibilidade legal
para que o aditivo contratual seja formalizado?