Magna Concursos
3932272 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública, regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do acréscimo ultrapassa os limites percentuais estabelecidos pela lei para alterações unilaterais. Nesse cenário específico, qual é a única possibilidade legal para que o aditivo contratual seja formalizado?
 

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Arquiteto

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