Magna Concursos
3985571 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURG
Orgão: Pref. Rodeio Bonito-RS
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O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. A esse respeito, o Estatuto da Cidade orienta que:

I.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
II.O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Essas tratam especificamente de um instrumento urbanístico que trabalha a densidade urbana assim como uma fonte de recursos para o município. Assinale a alternativa que indica corretamente de que instrumento se trata:
 

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