Questão 3695103

3695103 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CIS-AMAVI
Orgão: CIS-AMAVI

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

Com base na Lei Complementar nº 163/2012, que trata do Plano Diretor de Rio do Sul, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas pelo município:

O Plano Diretor prioriza a expansão horizontal das áreas urbanas como forma de descentralizar o município e promover o adensamento das zonas periféricas.

A estruturação do território visa promover o uso prioritário das áreas rurais para conter o avanço urbano e preservar os chamados vazios urbanos.

Uma das diretrizes do Plano Diretor é consolidar o município como centro polarizador do Alto Vale do Itajaí, promovendo a integração entre áreas urbanas e rurais.

O crescimento do município deve ocorrer por meio da ampliação do perímetro urbano em direção às áreas de encosta, com foco em novas ocupações residenciais.

O uso e ocupação do solo devem favorecer a retenção de imóveis urbanos não utilizados, como forma de valorização imobiliária e incentivo à ocupação futura.

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