Questão 4009146

4009146 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ

Provas:

Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.

Os bens das sociedades de economia mista não podem ser penhorados quando estiverem afetados a um serviço público.

Os bens das autarquias podem se usucapidos, desde que preenchidos os requisitos para o reconhecimento de tal direito.

Os bens dominicais não podem ser alienados, de modo que é necessário que estejam afetados para a concretização de tal negócio jurídico.

Os bens integrantes do patrimônio de empresa pública são bens públicos por definição legal, independentemente de sua destinação.

Os bens públicos podem ser penhorados em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado que condene o Estado ao pagamento de quantia certa.

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