A Lei de Responsabilidade Fiscal vem introduzindo algumas alterações importantes na sistemática de elaboração do Orçamento Anual.

Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A previsão da reserva de contingência deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar e passivos contingentes.

( ) A Lei Orçamentária Anual deverá apresentar o refinanciamento da dívida e suas receitas.

( ) O demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem estar previstos no respectivo Anexo de Metas Fiscais.

( ) A Lei Orçamentária Anual não precisará apresentar as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e respectivas receitas.

A sequência está correta em