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Respondida
3673378
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PREVIROSA
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Prolegômenos
São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:
A
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
D
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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