O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das
maiores conquistas sociais da população brasileira e
um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do
mundo. Criado a partir da Constituição Federal de
1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e
dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), sua organização, fundamentos legais e
instrumentos de participação social, analise as
assertivas a seguir:
I. A descentralização político-administrativa do SUS implica que os entes federativos compartilham responsabilidades na execução das ações e serviços de saúde, sendo que os municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como órgãos consultivos e temporários, cuja função é aprovar os planos de saúde propostos pelos gestores públicos em caráter excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam à organização dos serviços de saúde em redes assistenciais, com definição de níveis de complexidade crescente e distribuição racional dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do sistema sejam aplicados igualmente entre todos os indivíduos, independentemente das desigualdades sociais ou regionais, assegurando tratamento padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS como um dos elementos fundamentais para garantir o controle social das políticas públicas de saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. A descentralização político-administrativa do SUS implica que os entes federativos compartilham responsabilidades na execução das ações e serviços de saúde, sendo que os municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como órgãos consultivos e temporários, cuja função é aprovar os planos de saúde propostos pelos gestores públicos em caráter excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam à organização dos serviços de saúde em redes assistenciais, com definição de níveis de complexidade crescente e distribuição racional dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do sistema sejam aplicados igualmente entre todos os indivíduos, independentemente das desigualdades sociais ou regionais, assegurando tratamento padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS como um dos elementos fundamentais para garantir o controle social das políticas públicas de saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa CORRETA: