As Oficinas de esportes devem ser planejadas e executadas com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento humano e a proteção de direitos, conforme os princípios do SUAS.

A Lei permite que as oficinas de esportes sejam oferecidas somente a comunidades que possam garantir recursos financeiros adicionais para o desenvolvimento das atividades.

O Facilitador pode realizar oficinas de esportes exclusivamente para atletas de alto rendimento, ignorando a demanda da comunidade local.

O Facilitador pode restringir a participação nas oficinas de esportes a um número reduzido de pessoas, desde que isso facilite a gestão das atividades e não comprometa a qualidade das oficinas.