Questão 4037078

4037078 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS

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Legislação

Sobre os princípios e normas que orientam a organização da educação brasileira de acordo com a LDB, é correto afirmar que:

A Educação Básica é composta pelo Ensino Fundamental, pelo Ensino Médio e pelo Ensino Superior.

A gestão democrática do ensino público depende de prévia decisão do gestor escolar.

A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

A oferta da educação superior gratuita é dever exclusivo da União.

É obrigatório ofertar o Ensino Fundamental apenas em tempo integral em todo o território nacional.

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