Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as
assertivas a seguir:
I. São direitos das pessoas acometidas de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. É de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
III. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
IV. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.
Quais estão corretas?
I. São direitos das pessoas acometidas de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. É de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
III. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
IV. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.
Quais estão corretas?
