Magna Concursos
3700631 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
Provas:

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.

No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem-se às dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades de direito público ou privado, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências incluem auxílios, contribuições e dotações para a amortização da dívida pública.

 

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