Magna Concursos
4033386 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
Provas:
Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, quando a despesa está empenhada.
Quanto ao valor do Empenho, é correto afirmar que
 

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