O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de
janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça
do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro
de 2019. Depois de fruir período de trânsito, X assumiu uma
Promotoria de Justiça com atribuições para atuar em matérias alusivas
às áreas de infância e juventude, direito ambiental, improbidade
administrativa, consumidor, idoso, saúde pública e velamento das
fundações. Após 05 anos atuando nesta Promotoria, habilitou-se à
promoção por merecimento para o cargo de 1º Promotor de Justiça
Criminal da Comarca vizinha, com atribuições alusivas aos crimes
dolosos contra a vida, crimes comuns e execução penal. Nos meses de
março e julho de 2021 desfrutou de período de férias regulamentares.
No dia 10 de abril de 2024, X envolveu-se em acidente de trânsito,
causando lesões corporais culposas em três vítimas. Considerando a
legislação institucional nacional e do Rio Grande do Sul, aponte qual
das assertivas abaixo está correta.
