3890416
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Determinada secretaria do município de Vermelho Novo solicitou, por meio dos trâmites internos pertinentes, a abertura de
procedimentos com as seguintes características: (I) licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento
será o de melhor conteúdo artístico, para concessão de prêmio ao vencedor; e (II) licitação para alienação de bens móveis
inservíveis a quem oferecer o maior lance. O responsável pelo setor de Compras e Licitações, analisando as definições trazidas pela Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), concluiu que as licitações mencionadas se amoldam literalmente aos
conceitos, respectivamente, de:
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