Em janeiro de 2016, Júlia passou a sofrer cobranças mensais
referentes a serviço bancário que jamais contratou. Mesmo após
reclamações administrativas, a instituição financeira manteve as
cobranças e promoveu a inscrição de seu nome em banco de dados
de proteção ao crédito, sem comunicação prévia, situação que
perdurou até dezembro de 2016. Temendo restrições mais
gravosas, Júlia pagou parte das cobranças indevidas entre março e
junho de 2016.
Somente em fevereiro de 2023, após tomar ciência de entendimento jurisprudencial favorável, ajuizou ação judicial pleiteando (i) a repetição do indébito, em dobro, dos valores pagos e (ii) indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida.
Considerando o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Somente em fevereiro de 2023, após tomar ciência de entendimento jurisprudencial favorável, ajuizou ação judicial pleiteando (i) a repetição do indébito, em dobro, dos valores pagos e (ii) indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida.
Considerando o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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