3966288
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC
Provas:
O SINASE, instituído pela Lei específica que
regulamenta a execução das medidas socioeducativas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), caracteriza-se por um conjunto ordenado de
princípios, regras e critérios que envolvem a execução
de medidas socioeducativas, as quais têm por objetivos:
I.A responsabilização do adolescente pelo ato infracional que deve ocorrer sem qualquer incentivo à reparação dos danos causados, pois essa não é uma finalidade das medidas socioeducativas.
II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A responsabilização do adolescente pelo ato infracional que deve ocorrer sem qualquer incentivo à reparação dos danos causados, pois essa não é uma finalidade das medidas socioeducativas.
II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
É CORRETO o que se afirma em: