Crédito adicional aberto por medida provisória para financiar investimentos de longo prazo.

Transferência voluntária de recursos entre entes federativos, para execução de despesas de capital.

Operação de crédito contratada com base na receita arrecadada nos três últimos exercícios, sem exigência de limite temporal.

Empréstimo destinado a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

Contratação de dívida fundada para financiar despesas obrigatórias de pessoal ativo e inativo.