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Respondida
3868814
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SEAD PI
Provas:
Analista Governamental - Infraestrutura/Arquitetura e Urbanismo
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Organização do Estado
Administração Pública
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas
A
por servidores públicos, ocupantes ou não de cargo efetivo, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.
B
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
C
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
E
por servidores públicos, ocupantes ou não de cargo efetivo, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento, dentre outras.
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