Magna Concursos
4009150 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Acerca das peculiaridades delimitadas na aludida norma com relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
 

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