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Respondida
3827390
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Tapurah-MT
Provas:
Analista Administrativo
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Ordem Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal, na seção de finanças públicas, com relação à emissão de moedas pela União:
A
a competência da emissão da moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central
B
é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros
C
é vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, ou a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira
D
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil; as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei
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