- Sujeitos do processoJuiz
- Competência no Processo Penal
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, nota-se que