A negativa injustificada de acesso à informação por parte
do agente público pode acarretar sanções em múltiplas
esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder
por infrações éticas e até por improbidade administrativa.
Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.
A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
