Segundo o TCU, o edital de licitação deve contemplar as condições de entrega da amostra ou de realização da prova de conceito (data, horário e local), os procedimentos para o exame da amostra (roteiro detalhado da avaliação), bem como os critérios objetivos para a sua aceitação.

É vedado à administração pública oferecer protótipo do objeto pretendido para a exigência de amostras, mesmo que haja previsão expressa no edital de licitação.

As amostras do objeto que se pretende contratar somente podem ser exigidas dos licitantes após a fase de julgamento das propostas.

A administração pública pode exigir amostras de todos os licitantes de um certame para realizar análise e avaliação da conformidade das propostas, mediante homologação de amostras ou outros testes que sejam de seu interesse.

As amostras fornecidas pelo licitante provisoriamente vencedor devem ser analisadas pela administração pública, sendo vedado o seu encaminhamento a outra instituição.