Magna Concursos
3933873 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Provas:
Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) ensina que a validade do ato administrativo não depende apenas da competência formal da autoridade, mas também da conformidade dos motivos com a realidade fática. Esse entendimento, conhecido como “teoria dos motivos determinantes”, vincula a Administração aos fundamentos que justificaram o ato. Considerando esse contexto, qual alternativa reflete corretamente essa doutrina?
 

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