3939762
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/1990) garante o direito à educação, à
cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
