O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) estabelece obrigações rigorosas para hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, visando a proteção integral do recém-nascido e a garantia de sua história. Com base exclusivamente no Art. 10 do ECA, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo de arquivamento dos prontuários médicos.