Questão 3725724

3725724 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB

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Analista de Suporte ao Negócio - Pedagogia
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Legislação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), os diplomas de ensino superior

serão registrados pela faculdade na qual o estudante realizou sua formação.

terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, independentemente de registro.

só poderão ser registrados por universidades ou centros universitários.

de graduação, expedidos por universidades estrangeiras, serão revalidados por qualquer universidade que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente.

de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras não necessitam de revalidação para ter validade no Brasil.

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