Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Para os efeitos do referido Estatuto, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou violação, desde que praticada em local público, que lhe cause morte, ou algum sofrimento físico.

À pessoa idosa internada ou em observação é estabelecido o dever de manter acompanhante, devendo a família proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Caberá ao assistente social responsável pelo atendimento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.