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3906116 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em processos de execução civil entre particulares, de maneira subsidiária.

 

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