A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, apresenta no seu Art. 3°, da Seção llI, algumas definições.
Dentre as definilçoes descritas, tem-se:
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, apresenta no seu Art. 3°, da Seção llI, algumas definições.
Dentre as definilçoes descritas, tem-se: