Questão 3661224

3661224 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico Agrícola
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Consideram-se áreas de preservação permanente, EXCETO:

As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.

No entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

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