Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
- ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
- ProlegômenosOrigem e Evolução
- Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
Seguridade Social é um conjunto integrado de ações e iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Ela garante que todos os brasileiros possam se sentir seguros, protegidos e assistidos em momentos de dificuldade.
Sobre a Seguridade Social, analise os itens a seguir:
I. A Seguridade Social segue o princípio fundamental de valorização da dignidade da pessoa humana. Ela reúne direitos sociais de todos os brasileiros em setores como educação, saúde, previdência social, proteção à maternidade e entre outros.
II. O objetivo da Seguridade Social é estabelecer uma sociedade livre, justa e solidária contribuindo com a diminuição da pobreza, marginalização e desigualdades sociais.
III. A Constituição Federal, em vigor desde 1986, estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Estado. A mesma é validada por ações dos Poderes Públicos e da sociedade, que devem assegurar direitos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
IV. A Previdência Social tem como objetivo contribuir para que os indivíduos (segurados) e/ou seus dependentes tenham condições de viver dignamente. Para isso, oferece: Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez); Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio reclusão; Salário-família; Salário-maternidade.
Estão CORRETOS: