Questão 4008834

4008834 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALERJ

Provas:

No ordenamento jurídico brasileiro, a Assistência Social é consagrada como política pública de natureza não contributiva.
Isso significa que ela

assegura benefícios e serviços, condicionando o acesso à comprovação de residência fixa.

se estrutura para atender situações de vulnerabilidade social, sem exigir contrapartida do usuário.

condiciona o acesso aos serviços ao prévio cadastramento do usuário em sistema oficial de proteção social.

é financiada por recursos públicos, com acesso condicionado a critérios de elegibilidade.

admite a contribuição voluntária do usuário como condição para acesso a serviços socioassistenciais.

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