Questão 3708808

3708808 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário de produtos farmacêuticos no Brasil.

No que se refere aos estabelecimentos de dispensação de medicamentos, a Lei define que:

Farmácias de UBS precisam registrar técnico em farmácia responsável pela unidade.

Postos de Medicamentos devem contar com Responsável Técnico em todo o horário de funcionamento.

O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Farmácia de UBS.

O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Dispensário de Medicamentos.

O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Posto de Medicamentos.

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