- Teoria em HistóriaConstrução do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA)
- Teoria em HistóriaConstrução de Estados e o Absolutismo
- História Geral
A aprovação do Habeas Corpus Act de 1679 e a
subsequente Bill of Rights de 1689 representaram marcos
fundamentais na limitação do poder real durante as
Revoluções Inglesas. Considerando o contexto político-jurídico desses documentos e suas implicações
constitucionais, analise as afirmações abaixo.
I. O Habeas Corpus Act foi uma resposta direta aos abusos cometidos durante o "Popish Plot" e estabeleceu que nenhum súdito inglês poderia ser detido sem acusação formal por mais de 20 dias.
II. A Bill of Rights proibiu explicitamente a manutenção de exércitos permanentes em tempos de paz sem consentimento parlamentar, uma medida diretamente relacionada aos temores sobre o exército de Jaime II.
III. Ambos os documentos consolidaram o princípio da supremacia parlamentar, mas apenas a Bill of Rights estabeleceu limitações específicas sobre a sucessão real em casos de conversão ao catolicismo.
IV. O Habeas Corpus Act criou o precedente legal que posteriormente influenciaria a Quarta Emenda da Constituição americana, enquanto a Bill of Rights inglesa serviu de modelo para as primeiras dez emendas constitucionais americanas.
Estão corretas, apenas:
I. O Habeas Corpus Act foi uma resposta direta aos abusos cometidos durante o "Popish Plot" e estabeleceu que nenhum súdito inglês poderia ser detido sem acusação formal por mais de 20 dias.
II. A Bill of Rights proibiu explicitamente a manutenção de exércitos permanentes em tempos de paz sem consentimento parlamentar, uma medida diretamente relacionada aos temores sobre o exército de Jaime II.
III. Ambos os documentos consolidaram o princípio da supremacia parlamentar, mas apenas a Bill of Rights estabeleceu limitações específicas sobre a sucessão real em casos de conversão ao catolicismo.
IV. O Habeas Corpus Act criou o precedente legal que posteriormente influenciaria a Quarta Emenda da Constituição americana, enquanto a Bill of Rights inglesa serviu de modelo para as primeiras dez emendas constitucionais americanas.
Estão corretas, apenas: