Magna Concursos
3761006 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Provas:

Analise o excerto da Lei Complementar n.º 101/2000 a seguir:


Se verificado, ao final de um ________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o _______ promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei _______.


Preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:

 

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