Questão 3917599

3917599 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Olhos-dÁgua-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Planejamento e Gestão

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído como um sistema público que tem como base:

Ações de saneamento básico e vigilância sanitária como únicas responsabilidades do Estado.

Atendimento médico-hospitalar gratuito e universal para todos os cidadãos brasileiros.

Centralização das decisões e execução das ações de saúde no âmbito federal.

Contratação de serviços privados para complementar a assistência à população.

Direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença.

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