A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
De acordo com o disposto na Lei, são ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.