Magna Concursos
3603564 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
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O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.
 

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