Os cursos técnicos serão desenvolvidos nas formas integrada, logo após o término do ensino médio.

A oferta de cursos técnicos a quem não concluiu o ensino médio na idade considerada adequada pode se dar de forma articulada com a EJA.

O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) da Educação Profissional Técnica de Nível Médio precisa ser elaborado de forma independente e desvinculada do Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição, por se tratar de outro segmento.

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de 800 (oitocentas) horas.

Devido à alta carga horária anual, não é necessário explicitar no currículo dos cursos técnicos de nível médio, nos termos da Lei nº 11.788/2008, a obrigatoriedade do estágio supervisionado. Fica a critério do estudante se vincular a uma empresa e exercer o estágio remunerado.