A receita pública corresponde apenas às arrecadações tributárias, excluindo outras formas de ingresso.

O princípio da economicidade permite ao gestor aplicar recursos em qualquer finalidade que considere conveniente, ainda que não prevista no orçamento.

A receita pública representa o ingresso de recursos destinados ao custeio e investimento do Estado, enquanto a despesa pública consiste na aplicação desses valores segundo autorização orçamentária e finalidade pública.

A despesa pública pode ser executada independentemente de previsão orçamentária, desde que haja disponibilidade financeira.