Magna Concursos
4070824 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBED
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-PI
Provas:
Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
 
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