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3696637
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UERJ
Orgão:
UERJ
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
CPC
Atos Processuais
Da Comunicação dos Atos Processuais
Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:
A
é possível que haja pedido de cooperação entre um Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vara cível estadual
B
é possível que sejam reunidas duas ações conexas, ainda que uma delas esteja em fase de recurso
C
as comunicações de atos entre juízos vinculados a tribunais diferentes devem ser feitas apenas por cartas
D
o Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão
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